CRÉDITOS E DESPEJO

CRÉDITOS E DESPEJO

Para proceder à execução forçada sobre os bens do devedor (contas bancárias, bens móveis e imóveis), o credor deve possuir um título executivo que ateste um crédito certo, líquido e exigível (art. L. 111-1 e seguintes do Código francês dos processos civis de execução). A escritura notarial com fórmula executiva constitui, por si só, um título executivo — muito utilizada em arrendamentos comerciais e créditos imobiliários. Como os devedores organizam frequentemente a sua insolvência logo que recebem a citação, o escritório pratica habitualmente medidas cautelares antes de obter o título: arresto preventivo ou hipoteca provisória, autorizados pelo juiz da execução sem contraditório — o devedor só é informado depois de executada a medida. Posteriormente, são convertidas em penhora ou hipoteca definitiva. Contra inquilinos em incumprimento, conduzimos os processos de despejo: com cláusula resolutiva, em processo urgente com execução imediata apesar de recurso; sem cláusula, por ação principal. Acompanhamo-lo do título à cobrança e ao despejo.

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